28 de março de 2024

Campanha de membros de Conselho Tutelar só é permitida após divulgação de lista final

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Prefeitura convoca aprovados em lista final para reunião de esclarecimento dia 14 de Agosto

A Prefeitura de Castro Alves informa, através da Procuradoria Municipal, que a campanha para eleição dos novos membros do Conselho Tutelar só está autorizada a partir de 14 de agosto. Conforme a Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), nº 02/2019, a campanha dos candidatos a membros do Conselho Tutelar só é permitida após publicação da lista final dos candidatos. Esta divulgação acontecerá através do Diário Oficial do Município.

Atenção
Os candidatos que realizaram campanha por qualquer meio, a exemplo das redes sociais, devem retirar do ar imediatamente. A não exclusão do conteúdo ou continuidade da campanha podem gerar penalidades.

Convocação
A prefeitura convoca todos os candidatos aprovados na lista final a comparecer, no dia 14 de agosto, para uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores, às 10:00h, quando mais informações sobre o processo eleitoral serão passadas. Esta é uma convocação única, não havendo um novo chamamento após a divulgação do resultado final.

Fonte : Ascom | Prefeitura de Castro Alves

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