Refis 2019: programa que refinancia e parcela dívidas de contribuintes com o município é prorrogado

Publicado em: 05/02/2020 - 16:42

Contribuintes de Castro Alves que têm dívidas em aberto com o município já podem regularizar a situação. O prazo para a regularização foi prorrogado, e cidadãos terão oportunidade para negociar débitos tributários de 2018 e anos anteriores com até 100% de desconto sobre juros de mora e multa, ou em até 24 parcelas fixas. O Refis (programa de recuperação fiscal) é válido para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) e Taxas de Poder de Polícia (TPP).

A Secretaria de Gestão e Finanças coordena o programa, que visa estimular a regularização de dívidas com o município. Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, os interessados em regularizar os débitos podem se dirigir ao setor de Tributos da secretaria, que fica localizado na Av. Rafael Jambeiro, s/n.

Fonte: Ascom | PMCA

TV PREFEITURA

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