A Secretaria de Planejamento tem por finalidade planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar o desenvolvimento da administração, em especial no tocante às compras públicas realizadas pelas demais secretarias, com a seguinte área de competência:

I – formular estratégias, normas e padrões de operacionalização, avaliação e controle de ações governamentais, no âmbito do Município;

II – coordenar e articular projetos multissetoriais;

III – promover o planejamento global do Município, em articulação e cooperação com os níveis federal e estadual de governos;

IV – elaborar, em colaboração com os demais órgãos municipais, a proposta orçamentária anual e o orçamento plurianual de investimento, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo governo municipal;

V – avaliar de forma contínua o desempenho da atividade administrativa;

VI – promover estudos visando a descentralização da atividade administrativa;

VII – elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, bem como, elaborar projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;

VIII – estudar e analisar o funcionamento e organização dos serviços da prefeitura, promovendo a execução de medidas para sua simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades;

IX – expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, à execução e à administração das dotações e dos recursos municipais;

X – estabelecer normas gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município;

XI – elaborar, consolidar e acompanhar o Plano Plurianual do Município;

XII – promover a realização de estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica do Município de Castro Alves;

XIII – elaborar, em articulação com os órgãos e entidades públicas da Administração Municipal, a proposta orçamentária do Município;

XIV – elaborar o projeto de Lei Orçamentária Anual do Município;

XV – Supervisionar, orientar e disciplinar as compras efetuadas pelas demais secretarias.