Criada para estimular a destinação de recursos do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas a causas sociais, a campanha “Leão Amigo”, do município de Castro Alves visa tornar público a possibilidade dos contribuintes doarem parte do imposto devido para ajudar crianças e adolescentes. O município já está habilitado junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) e passa a receber deduções do Imposto de Renda (IR) devido e apurado do conhecido “Leão”.
Isso significa que o cidadão ou empresa que vai declarar o Imposto de Renda 2019 pode ajudar projetos que transformam a vida de crianças e adolescentes por meio da destinação de até 6% do imposto devido, em caso de pessoa física, e de até 1% para pessoa jurídica, no ato da declaração. Quem opta pela doação tem redução do imposto a ser pago, e ainda auxilia os projetos. Os recursos vão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) que apoia diversos projetos sociais realizados na cidade.
Em Castro Alves, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Cidadania dá orientações e esclarecimentos a respeito do programa através do telefone (75) 3522-3804. Segundo a secretária, Antônia Lima, a campanha criada quer alcançar os contribuintes da cidade que muitas vezes não sabem que podem destinar parte do pagamento obrigatório para melhorar a vida de muitas pessoas. “O cidadão pode ser participativo de diversas maneiras. E a destinação do imposto devido ao fundo municipal possibilita maior auxílio aos jovens da cidade”, destaca.
Apenas 30% dos municípios baianos estão aptos a receber os recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Os recursos do FIA são repassados para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), vinculados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A doação pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, até o dia 30 de abril, prazo final para entrega da declaração de pessoa física.
Passo a passo para fazer a doação
1- Abra o aplicativo IRPF 2019.
2- Preencha com seus dados.
3- Certifique-se que a sua opção pela a tributação esteja “por deduções legais”.
4- Em ficha de inscrição, selecione “Doações diretamente na declaração-ECA”.
5- Clique em Novo, na tela de dados da doação escolha:
Tipo do fundo: Municipal
UF: BA
Município: Castro Alves CNPJ 31.720.861/0001-78
6- Observe do lado direito o valor limite disponível para doação, vá ao campo valor e digite o valor desejado para doação.
7- Na barra esquerda vá em imprimir, selecione o campo “DARF- doações diretamente na declaração-ECA” selecione a doação e imprima. O programa vai gerar um DARF que deverá ser pago na rede bancária até o vencimento.
8- Grave e transmita a sua declaração.
ASCOM | Prefeitura de Castro Alves
